Os autarcas dos concelhos da serra da Estrela classificaram como «bom
ponto de partida» os 200 milhões de euros em medidas aprovadas para
municípios com uma área ardida igual ou superior a 4.500 hectares.
«Obviamente que cada medida vai merecer a nossa análise quando tivermos
acesso à própria resolução, mas neste momento diria que é um bom ponto
de partida para começarmos a intervir no território», afirmou o
presidente da Câmara de
Manteigas, Flávio Massano.
O autarca falava após uma reunião que a ministra da Coesão
Territorial, Ana Abrunhosa, promoveu com os autarcas dos concelhos
afectados pelo fogo da serra da Estrela para lhes apresentar as medidas
que foram aprovadas e que serão detalhadas numa resolução do Conselho de
Ministros, que deve ser publicada na próxima semana.
Nas declarações aos jornalistas, Ana Abrunhosa explicou que o pacote
já aprovado é composto por medidas de emergência e por medidas de
resiliência e competitividade. As primeiras têm um valor de 112 milhões
de euros e serão concretizadas até ao final de 2022, enquanto as medidas
de resiliência e competitividade, a implementar até junho de 2023, com
um envelope financeiro de 88 milhões de euros. A isso, acresce ainda o
Plano de Revitalização da Serra da Estrela que vai agora ser elaborado.
Anfitrião do encontro de Sábado, Flávio Massano frisou o facto de as
medidas terem sido pensadas em conjunto com os municípios, bem como o
facto de a ajuda para a serra da Estrela não se esgotar neste pacote,
dado que o Plano de Revitalização da Serra da Estrela terá uma verba
própria.
O autarca destacou igualmente que a grande preocupação agora se
prende com a execução: «Mais importante do que os milhões, é o que vamos
conseguir executar. E nós, autarcas, estamos preocupados e estamos
focados naquilo que vamos conseguir executar. Não nos adiantava termos
um bilião de euros para o território se depois não conseguirmos executar
1% desse bilião», afirmou.
Nesse contexto apontou como muito positivo o facto de, ao abrigo do
estado de calamidade que foi declarado para a serra da Estrela, os
municípios estarem autorizados a agilizarem procedimentos para que «a
resposta seja dada o mais rapidamente possível».
Igualmente presente, o presidente da Comunidade Intermunicipal das
Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE) e da Câmara de Manteigas, Luís
Tadeu, também destacou o facto de a verba de 200 milhões de euros ser
para as medidas de «curtíssimo e médio prazo», sublinhando que depois
disso o foco terá de ser para o Plano de Revitalização da Serra da
Estrela.
Questionado sobre o esforço que as autarquias terão de fazer em
algumas situações, dado que nem todas as medidas são apoiadas a fundo
perdido, Luís Tadeu referiu que tal já se sabia «desde o início», tendo
todavia ressalvado a importância de grande parte das medidas ser a fundo
perdido, nomeadamente na componente ambiental.
O Governo aprovou Quinta-feira, o montante global de cerca de 200
milhões de euros para minimizar os danos causados pelos incêndios rurais
de agosto no Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), nomeadamente
nos concelhos de Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e
Seia, bem como em todos os municípios com uma área ardida acumulada, em
2022, igual ou superior a 4.500 hectares ou 10% da respetiva área.
Segundo o comunicado divulgado no final do Conselho de Ministros, são
elegíveis por este critério os municípios de Carrazeda de Ansiães
(Bragança), Mesão Frio (Vila Real), Murça (Vila Real), Vila Real,
Albergaria-a-Velha (Aveiro), Alvaiázere (Leiria), Ansião (Leiria) e
Ourém (Santarém).
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