2.2.19

Manteigas rejeita transferência de competências do Estado em 2019

A Assembleia Municipal de Manteigas decidiu, por unanimidade, rejeitar a transferência de competências da administração central para 2019. O presidente da Câmara Municipal de Manteigas, Esmeraldo Carvalhinho (PS), disse à agência Lusa que aquele órgão aprovou a proposta do executivo que, por unanimidade, também não aceitou nenhuma das propostas do Governo.
«Deliberámos [o município] não aceitar nenhuma, porque queremos dar passos seguros. Somos a favor da descentralização. A questão é que não é clara a questão do acompanhamento financeiro e achámos que devíamos dar algum tempo para saber o que o Governo vai dar», justificou.
Segundo Esmeraldo Carvalhinho, Manteigas «é um concelho que não tem autonomia financeira» e o executivo que lidera não pode correr o risco de originar instabilidades financeiras. A opção foi rejeitar a transferência de competências em 2019, mas o autarca socialista vaticina que «chegará o momento» em que a decisão será tomada «com mais segurança». «Precisamos de algum tempo de análise e não podemos precipitar-nos», disse, lembrando que, no passado, «sempre que houve transferência de competências para os municípios, por imposição do Governo, houve sempre problemas no acompanhamento financeiro».
O município de Manteigas só aceitará competências com a garantia de que fará «melhor do que está a fazer o próprio Governo e, para isso, é preciso dinheiro e saber exactamente quanto», defende. Esmeraldo Carvalhinho disse ainda que, em sua opinião, o processo em curso «começou ao contrário», pois «deviam de ter sido feitas as contas sobre o que gastaria cada município e depois é que devia haver decisões concretas e objectivas, já com valores apurados».
O Governo aprovou 21 diplomas sectoriais no âmbito da lei-quadro da transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais – num processo gradual de descentralização entre 2019 e 2021 -, faltando ainda aprovar o decreto de novas atribuições das freguesia.

in https://terrasdabeira.gmpress.pt


1.2.19

Estradas na Serra da Estrela encerradas devido à neve

O acesso ao maciço central da Serra da Estrela está esta sexta-feira de manhã encerrado devido à queda de neve e às condições meteorológicas adversas, disse à agência Lusa fonte do Comando Distrital de Operações de Socorro de Castelo Branco. Segundo a mesma fonte, às 09:30, estavam encerrados os troços entre Piornos/Torre, Torre/Lagoa Comprida, Lagoa Comprida/Loriga, Lagoa Comprida/Cruzamento do Sabugueiro e Manteigas/Piornos.

in https://tvi24.iol.pt  

25.1.19

Câmara contesta existência de locais ou zonas com manifesta acumulação de lixo no concelho

“Na área do Concelho de Manteigas não existem locais ou zonas com manifesta acumulação de lixo”, explica Esmeraldo Carvalhinho, em resposta ao BE Guarda que tinha denunciado “a falta de recipientes de lixo comum e de reciclagem nas zonas de fruição comuns da Serra da Estrela pertencentes às áreas dos concelhos de Seia e Manteigas”. 
O presidente da autarquia admite que “tal possa ocorrer nas referidas bermas de estrada por falta de adequado comportamento cívico dos visitantes do parque natural, mas trata-se de uma situação incontrolável pela autarquia e sobre a qual a mesma não tem responsabilidades directas”. Em comunicado, o autarca refere que “o concelho de Manteigas se encontra totalmente incluído na área do Parque Natural da Serra da Estrela, a Câmara apenas tem a responsabilidade de recolha de resíduos sólidos nas zonas urbanas do concelho”. E acrescenta: “Em toda a restante área, a responsabilidade é dos organismos que tutelam esses espaços, concretamente, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), os Conselhos Directivos dos Baldios das freguesias do concelho e a Infraestruturas de Portugal”.
Esmeraldo Carvalhinho explica também que “apesar de não ser uma clara responsabilidade da autarquia, mas das entidades que, em co-gestão, administram e fiscalizam o espaço natural, concretamente, ICNF e Conselhos Directivos dos Baldios, a Câmara Municipal de Manteigas, depois do ICNF ter decidido, unilateralmente, retirar pontos de recolha e deixar de fazer a mesma em toda a área do Parque Natural da Serra da Estrela, resolveu colocar pontos de recolha (contentores) nos locais do concelho, fora dos perímetros urbanos, com maior visitação (Covão d’Ametade, Covão da Ponte, Penhas Douradas, Poço do Inferno e Poio da Oliveira)”. 
Sobre a promoção de campanhas de sensibilização ambiental junto dos habitantes e visitantes ao longo do ano o autarca refere que “Manteigas tem-se afirmado como um concelho onde a paisagem natural, o turismo da natureza, a saúde e bem-estar, o desporto aventura, o pedestrianismo, a água e a floresta, são as bases do nosso desenvolvimento sustentável”. Lembra que Manteigas detém a bandeira de Município ECOXXI, ininterruptamente, há 12 anos, que é uma Vila de Excelência, e foi o primeiro concelho do distrito da Guarda a aprovar um Plano de Defesa da Floresta contra Incêndios, que contempla uma série de acções de salvaguarda e sensibilização ambientais.


in http://www.jornalaguarda.com