DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS:
- Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade e NIF);
- Caderneta predial das finanças atualizada de cada artigo que poderá ser obtida gratuitamente no site ou Portal das Finanças;
- Habilitação de herdeiros se os artigos foram obtidos por herança!
- Se o interessado se fizer representar, é necessária procuração simplificada modelo BUPi ou formal, que comprove a legitimidade do promotor para dar início ao procedimento de RGG.
Documentos facultativos:
- Levantamento topográfico, caso o freguês tenha feito previamente o levantamento das coordenadas em ficheiro KML;
- Documento que comprove a titularidade do direito de propriedade, se existir, ou formulário modelo_IRN (Conservatória) para justificação do pedido de registo.
Contudo, no futuro haverá novos agendamentos a realizar na Freguesia de Sameiro e serão divulgados previamente aos fregueses!
