O pacote de 200 milhões de euros que o Governo aprovou para apoiar os
territórios afectados por grandes fogos será totalmente implementado
até Junho de 2023, com 40 a 50% dos fundos a aplicar na serra da
Estrela. A informação foi avançada hoje pela ministra da Coesão Territorial,
Ana Abrunhosa, que falava em
Manteigas, um dos concelhos afectados pelo
fogo da serra da Estrela. Numa conferência de imprensa após uma reunião com os autarcas locais,
a governante lembrou que o pacote de 200 milhões aprovado pelo Governo
na quinta-feira abrange 14 concelhos, nomeadamente os da serra da
Estrela (Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda,
Manteigas e Seia) e
mais oito que registaram áreas ardidas superiores a 4.500 hectares. “Nunca conseguiremos substituir o que foi perdido. O fogo destrói e
mata, mas temos de aproveitar estas verbas e estarmos unidos”, afirmou,
referindo que o conjunto de medidas delineadas é “bastante
diversificado” e que se destinam a autarquias, famílias e empresas
afetadas. Segundo detalhou, o valor total será distribuído por medidas de
emergência e por medidas de resiliência e competitividade, sendo que uma
boa parte será a fundo perdido, enquanto outras têm taxas de
comparticipação. As primeiras têm um valor de 112 milhões de euros e serão
concretizadas até ao final de 2022, enquanto as medidas de resiliência e
competitividade, a implementar até Junho de 2023, com um envelope
financeiro de 88 milhões de euros. No caso dos apoios de emergência, estão previstas medidas de
estabilização dos territórios, de limpeza das linhas de água, de apoio a
equipamentos e infraestruturas municipais que arderam. Nesta componente está ainda prevista a realização de uma campanha de
promoção turística, com o objectivo de ajudar a estimular o turismo
local, que foi muito afectado. Nas medidas de resiliência e competitividade, a governante detalhou
que se continuará a trabalhar na estabilização dos solos e na limpeza
das linhas de águas e em acções para tornar as aldeias mais seguras. Por outro lado, explicou que haverá apoios para ajudar a diversificar
a base económica, com apoios dedicados às empresas destes territórios. Segundo referiu, na componente económica haverá apoios para projetos
de investimento até 200 milhões de euros (com uma taxa de apoio pode
chegar a 60% a fundo perdido) e medidas destinadas a projectos de maior
dimensão, cuja taxa de apoio andará entre os 30 a 40% a fundo perdido. Acrescentou ainda que também haverá uma linha para apoiar a perda de
receita no turismo, que foi um dos sectores particularmente afectados na
serra da Estrela. A isso acrescem medidas de apoio à contratação de recursos humanos, ao apoio à agricultura e à reposição do material produtivo. Respondendo a uma reivindicação que foi apresentada localmente,
explicou que também será atribuído um apoio aos pequenos agricultores,
que não tinham atividade registada, mas que também tiravam rendimentos
do cultivo das terras. Nesses casos, o apoio será atribuído através da Segurança Social, num valor de 1.153 euros por família. No que concerne às casas de primeira habitação que arderam (14 no
global dos concelhos abrangidos), Ana Abrunhosa referiu que o apoio será
calculado caso a caso e tendo em conta os valores dos seguros. Ana Abrunhosa ressalvou ainda que o pacote de 200 milhões de euros
ainda não inclui o Plano de Revitalização da Serra da Estrela, que será
implementado após junho de 2023. Nessa componente vai ser criado um grupo de trabalho para criar esse
programa e as medidas podem vir a incluir os restantes concelhos da
Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, dado que se
trata de um programa regional. A governante disse que o plano deverá ser apresentado em Junho de
2023, e que será territorialmente desenvolvido pela Comissão de
Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), em colaboração
com outras entidades governamentais e municipais. “Terá eixos de acção, medidas concretas, valores, calendários e
responsáveis pela sua implementação”, referiu, explicando que deverá ser
criada uma estrutura de missão para esse plano. O Governo aprovou quinta-feira, o montante global de cerca de 200
milhões de euros para minimizar os danos causados pelos incêndios rurais
de Agosto no Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), nomeadamente
nos concelhos de Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda,
Manteigas e
Seia, bem como em todos os municípios com uma área ardida acumulada, em
2022, igual ou superior a 4.500 hectares ou 10% da respectiva área. Segundo o comunicado divulgado no final do Conselho de Ministros, são
elegíveis por este critério os municípios de Carrazeda de Ansiães
(Bragança), Mesão Frio (Vila Real), Murça (Vila Real), Vila Real,
Albergaria-a-Velha (Aveiro), Alvaiázere (Leiria), Ansião (Leiria) e
Ourém (Santarém).
in https://terrasdabeira.gmpress.pt
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