𝗜𝗻𝗰𝗲̂𝗻𝗱𝗶𝗼𝘀 𝗿𝘂𝗿𝗮𝗶𝘀 𝟮𝟬𝟮𝟮 | 𝗗𝗲𝗰𝗹𝗮𝗿𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗽𝗿𝗲𝗷𝘂𝗶́𝘇𝗼𝘀

 

Na sequência da ocorrência de prejuízos nas explorações agrícolas causados pelos recentes incêndios na região, o Município de Manteigas vem por este meio informar a todos os agricultores, que se encontra disponível no portal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPC) o formulário para efeitos de recolha e levantamento dos dados relativos aos prejuízos agrícolas causados pelos incêndios.

A identificação dos prejuízos não confere qualquer apoio aos agricultores lesados, uma vez que se trata de um procedimento exigível para a operacionalização das respetivas medidas de apoio a disponibilizar pelo Ministério da Agricultura.

No entanto, no âmbito da operação 6.2.2 do PDR2020 - Restabelecimento do potencial produtivo, não é dispensada a apresentação da declaração de prejuízos, a qual pode ser apresentada em simultâneo com a candidatura, e até ao termo do respetivo prazo, na Direção Regional de Agricultura e Pescas.

Para efeitos de reposição do potencial produtivo nas explorações agrícolas são elegíveis os seguintes investimentos: aquisição de animais, plantações plurianuais, máquinas, equipamentos, reposição de muros, armazéns e outras construções rurais de apoio à atividade agrícola.

Mais se informa que os apicultores deverão entrar na plataforma da Direção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV) de forma a atualizarem o Registo Apícola, onde é referido “Motivo de Alteração-Morte por Incêndio”.

O Município de Manteigas está disponível para ajudar na submissão da declaração através do Balcão Único Municipal.

Submissão da declaração no portal da DRAPC: https://pdp.drapc.gov.pt/