Conforme descrito ao longo do relatório, a situação financeira do Município de Manteigas, à data de 21 de outubro de 2013, apesar de estável requer que a Câmara Municipal de Manteigas defina algumas medidas a efetuar a muito curto prazo.
A nível de execução orçamental não se afiguram problemas de existência de dotações orçamentais, que garantam a manutenção da atividade autárquica e o cumprimento das obrigações de caráter certo e permanente.
No entanto referir que não está previsto no orçamento de 2013 o valor relativo àfaturação de água e saneamento emitido pela empresa Águas do Zêzere e Côa, SA que se encontra diferido para o ano de 2015, valor superior a um milhão de euros.
Relativamente aos Fundos Disponíveis, conforme descrito no ponto 4, apesar de serem positivos, deverá a Câmara Municipal de Manteigas ponderar a constituição de novos compromissos, sob pena de se registarem valores negativos no início de 2014.
Igualmente se regista a inexistência de Pagamento em Atraso, uma vez que a dívida àempresa Águas do Zêzere e Côa, SA se encontra excecionada em virtude de se encontrar reclamada judicialmente. Deverá, no entanto, a Câmara Municipal de Manteigas acompanhar esta situação com especial atenção, uma vez que em caso de sentença desfavorável incorrerá imediatamente em incumprimento relativamente aos Pagamentos em Atraso.
Relativamente ao endividamento municipal, verifica-se que com base nos valores reportados à DGAL, via aplicação SIIAL, o Município de Manteigas cumpre com os limites legais, contudo deverá a Câmara Municipal de Manteigas ponderar a alteração do registo das situações descritas no ponto 6.3, uma vez que as mesmas poderão traduzir-se no incumprimento dos referidos limites de endividamento.
Por último, verifica-se que o Município de Manteigas se encontra em situação de desequilíbrio financeiro conjuntural, pelo que se encontra em posição de recorrer a um empréstimo de saneamento financeiro que vise reestruturar o seu passivo de curto prazo.
Considerando os elementos descritos no presente relatório sugere-se à Câmara Municipal de Manteigas que podere considerar o recurso ao empréstimo de saneamento financeiro, uma vez que a poderão verificar-se, num futuro próximo, alterações significativas na estrutura do passivo de curto prazo para as quais não será possível encontrar soluções imediatas, o que poderá implicar dificuldades na gestão corrente da autarquia.
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