Corte de árvores e limpeza de terrenos na Serra da Estrela só com autorização

Os proprietários de terrenos agrícolas situados nas Freguesias da área do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE) são obrigados a pedir licenças para procederem ao corte de árvores ou para realizarem trabalhos de limpeza, o mesmo acontecendo com as Juntas de Freguesia. Apesar de ter sido publicada legislação específica em setembro de 2009, o pedido de autorização era desconhecido das populações até ao momento em que na Freguesia de Famalicão da Serra, no concelho da Guarda, as autoridades policiais levantaram autos por terem sido realizados abates de árvores sem autorização. Logo que a Junta de Freguesia de Famalicão teve conhecimento da situação, que originou recentemente um “alvoroço” na aldeia, pediu esclarecimentos ao PNSE e informou os habitantes sobre os procedimentos que devem ter face à legislação que está em vigor, no âmbito da publicação do Plano de Ordenamento do PNSE (POPNSE), publicado em 2009. “No POPNSE há ações que carecem de autorização prévia. A Junta de Freguesia pediu esclarecimentos ao PNSE sobre o assunto e foi-nos dito que as pessoas teriam de ir a Manteigas pedir uma autorização para cortar árvores ou limpar terrenos”, contou ao Jornal A Guarda o autarca Honorato Esteves. Entretanto, para agilizar o processo e evitar deslocações a Manteigas, a Junta “está a receber os pedidos das pessoas e envia um email para os serviços do PNSE, que depois dão despacho em dois ou três dias”. Com essa autorização, que é válida por dois anos e inteiramente gratuita, os proprietários podem realizar as ações nos seus terrenos agrícolas, “seja de limpeza de mato ou outra”, sem qualquer problema, porque estão devidamente autorizadas, explicou o presidente da Junta. “A própria Junta se quiser limpar um caminho velho, valetas, acessos ou condutas de água, também tem que fazer o mesmo pedido”, acrescentou. Quando a situação foi conhecida, após a atuação das autoridades fiscalizadoras, a Junta de Famalicão esclareceu os habitantes e pediu-lhes que “antes de cortarem o que quer que seja, se dirijam à sede da Junta”, disse Honorato Esteves. Para que a mensagem chegasse a todos os habitantes, foi afixado um Edital e foi feita a sua divulgação nas missas de domingo. “Verificamos que as pessoas estão a dirigir-se à Junta, a dizer que vão limpar os terrenos e que precisam de ter o papel com a autorização na mão para não estarem sujeitas a uma eventual multa”, referiu. O autarca de Famalicão da Serra lembrou que a medida originou algum descontentamento na Freguesia por “não passar pela cabeça de ninguém que se faça a mesma restrição para abate de árvores para lenha e exatamente o mesmo para limpar umas silvas”. “As pessoas quando souberam ficaram revoltadas por não poderem limpar os prédios agrícolas”, acrescentou. No entanto, Honorato Esteves referiu que “as pessoas aceitaram pacificamente” a ideia “a partir do momento em que não acarreta encargos” nem obriga a deslocações a Manteigas, às instalações do PNSE, e porque lhes dá algum conforto, na medida em que “ninguém vem aborrecê-las” quando realizarem os trabalhos nos campos. Desde que a mensagem circulou pela aldeia, a Junta de Freguesia de Famalicão tem recebido “todos os dias” pedidos de autorizações para limpeza de terrenos ou para o corte de árvores, que depois reencaminha para o PNSE. “No início houve alguma revolta, mas agora já não há polémica; as pessoas aceitaram”, concluiu o autarca. Segundo a legislação em vigor, na área do PNSE estão interditos, entre outros, atos relacionados com o abate de espécies vegetais sujeitas a medidas especiais de proteção; a destruição ou alteração de sebes vivas dos campos agrícolas; a limpeza e desobstrução das linhas de água e das suas margens; a abertura ou alteração de vias, incluindo as obras de beneficiação, bem como acessos de carácter agrícola e florestal.