DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS:
- Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade e NIF);
- Caderneta predial das finanças de cada artigo atualizada que poderá ser obtida gratuitamente no site ou no Portal das Finanças;
- Habilitação de herdeiros se os artigos foram obtidos de herança!
- Se o interessado se fizer representar, é necessária procuração simplificada modelo BUPi ou formal, que comprove a legitimidade do promotor para dar início ao procedimento de RGG.
DOCUMENTOS FACULTATIVOS:
- Levantamento topográfico, caso o freguês tenha feito previamente o levantamento das coordenadas em ficheiro KML;
- Documento que comprove a titularidade de direito de propriedade, se existir, ou formulário modelo_IRN (Conservatória) para justificação do pedido de registo.
No futuro haverão novos agendamentos a realizar na Freguesia de Sameiro que serão previamente divulgados aos fregueses!
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