A moção “Compensação pelos prejuízos provocados pelas enxurradas
pós-incêndios em Setembro de 2022 no Concelho de
Manteigas”, apresentada
pelo Grupo do PSD na Assembleia Municipal de Manteigas, foi aprovada
por unanimidade, na reunião da Assembleia Municipal, realizada no dia 30
de Junho.
O texto começa por lembrar que “o concelho de Manteigas e o
Parque Natural da Serra da Estrela foram atingidos, em 2022, por um
incêndio de grandes proporções, com consequências ambientais de difícil
avaliação”. De acordo com os proponentes da moção, “o grande impacto do
incêndio na região e no país justificou sérias preocupações na esfera do
poder central que conduziu à criação de três fundos de apoio para
intervenções no terreno, que tendo alguma dimensão financeira, se estão a
revelar insuficientes”. Para fazer face a esta situação, o documento
pede o reforço dos acordos “com a Agência Portuguesa do Ambiente e com o
ICNF”.
A Moção lembra que, no dia 13 de Setembro, as populações das
freguesias de
Sameiro e Vale de Amoreira “assistiram a inundações e
enxurradas que provocaram consideráveis danos no ambiente e no
património das pessoas e das duas freguesias”.
O documento refere
que “era imperioso, por motivos de justiça social e de coesão, que os
temporais de Setembro, no concelho de
Manteigas, tivessem do Governo
idêntico tratamento e apoio aos dos temporais que aconteceram em
Dezembro e Janeiro noutras partes do país”.
A moção lembra também que
“uma das principais vias de acesso aos pontos mais altos da Serra da
Estrela e a mais marcante em termos paisagísticos, a ER 338 no Vale
Glaciário do Zêzere, foi há longos meses encerrada ao trânsito e
estima-se que só daqui a mais de um ano possa ser circulável”. O
documento fala em “incalculáveis prejuízos para a economia local” devido
ao fecho da estrada que deviam “ser devidamente avaliados e
compensados”.
A moção lança um “forte apelo” ao Governo seja sensível
para com as populações e os territórios mais desfavorecidos,
“promovendo novos contractos programa para fazer face às situações
descritas”.
Os proponentes pediram ainda que a moção fosse enviada
ao presidente da República; Primeiro-Ministro; Ministros do Ambiente, da
Administração Interna e da Coesão Territorial; Instituto de Conservação
da natureza e das Florestas; Agência Portuguesa do Ambiente; grupos
parlamentares representados na Assembleia da República; Presidente da
Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela; órgãos de
comunicação social regional e nacional.
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