A Assembleia Municipal de Manteigas decidiu, por unanimidade, rejeitar a transferência de competências da administração central para 2019. O presidente da Câmara Municipal de Manteigas, Esmeraldo Carvalhinho (PS), disse à agência Lusa que aquele órgão aprovou a proposta do executivo que, por unanimidade, também não aceitou nenhuma das propostas do Governo.
«Deliberámos [o município] não aceitar nenhuma, porque queremos dar passos seguros. Somos a favor da descentralização. A questão é que não é clara a questão do acompanhamento financeiro e achámos que devíamos dar algum tempo para saber o que o Governo vai dar», justificou.
Segundo Esmeraldo Carvalhinho, Manteigas «é um concelho que não tem autonomia financeira» e o executivo que lidera não pode correr o risco de originar instabilidades financeiras. A opção foi rejeitar a transferência de competências em 2019, mas o autarca socialista vaticina que «chegará o momento» em que a decisão será tomada «com mais segurança». «Precisamos de algum tempo de análise e não podemos precipitar-nos», disse, lembrando que, no passado, «sempre que houve transferência de competências para os municípios, por imposição do Governo, houve sempre problemas no acompanhamento financeiro».
O município de Manteigas só aceitará competências com a garantia de que fará «melhor do que está a fazer o próprio Governo e, para isso, é preciso dinheiro e saber exactamente quanto», defende. Esmeraldo Carvalhinho disse ainda que, em sua opinião, o processo em curso «começou ao contrário», pois «deviam de ter sido feitas as contas sobre o que gastaria cada município e depois é que devia haver decisões concretas e objectivas, já com valores apurados».
O Governo aprovou 21 diplomas sectoriais no âmbito da lei-quadro da transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais – num processo gradual de descentralização entre 2019 e 2021 -, faltando ainda aprovar o decreto de novas atribuições das freguesia.
in https://terrasdabeira.gmpress.pt
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