Este protocolo está inserido na estratégia de recrutamento contínuo de voluntários, reclamada por um sistema que visa assegurar a disponibilidade de recursos humanos qualificados e tem como finalidade a divulgação da prestação de serviço militar nos regimes de voluntariado e de contrato e prestar os esclarecimentos relativos a assuntos militares, no edifício dos Paços do Concelho do respectivo Município, nomeadamente aqueles que dizem respeito a Recenseamento Militar, Dia da Defesa Nacional, Certidões Militares, segundas vias de Cédulas Militares, Contagens de Tempo de Serviço, Requerimentos para Complemento de Pensão e Reforma (Ex-Combatentes) e outros requerimentos.
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